precisa de uma licença de telecomunicações para poder operar
legalmente. Mas não é só isso. A ANATEL (Agência Nacional de
Telecomunicações) exige muito mais. Um provedor Wireless tem condições
de atender estas exigências? Todo este investimento vale a pena?
Um provedor Wireless precisa atender a uma série de exigências para
poder solicitar a licença SCM e assim que ele consegue, precisa uma
licença de estação de radiotransmissão, precisa de equipamentos
homologados, precisa pagar ICMS, precisa prestar contas de qualidade e
atendimento em relatórios à Anatel, precisa de um 0800 e muito mais
detalhes além de ter um engenheiro contratado e estar inscrito no
CREA.
Esta pequena lista demonstra que esta licença SCM não é feita para um
pequeno provedor que normalmente opera numa pequena cidade ou em uma
parte de uma cidade maior. Existem alguns provedores particulares de
porte e na verdade nem estes tem estrutura para atender todas as
exigências para cumprir 100% às exigências relacionadas a SCM.
Ocorre que a licença SCM é projetada para atender a uma ampla gama de
serviços de telecomunicações, desde a simples telefonia até a
transmissão de dados, tanto com fio quanto com rádio ou satélite.
Normalmente as grandes teleoperadoras (companhias de telefonia)
possuem esta licença SCM e assim o provedor numa cidade de 20.000
habitantes automaticamente se torna concorrente dela.
O regulamento de assuntos relacionadas a telecomunicações é tanto
necessário quanto os regulamentos de transito. Ninguém quer sofrer
danos por uso de equipamentos não aprovados e ninguém quer ouvir
chiados na televisão quando o vizinho acessar Internet ou telefonar,
certo.
Portanto também as fiscalizações da ANATEL são certíssimas e
necessárias, pelo menos na nossa opinião. Não seria correto que uma
empresa use equipamentos incorretos, não homologados e não
certificados que talvez causem danos a terceiros.
Quando observamos as leis de telecomunicações, especialmente a
resolução da licença SCM e nos detemos à seção das sanções onde estão
definidas as possíveis multas, ficamos assustados. A sanção para
infração leve é de até R$5.000.000,00!
Isso definitivamente nada tem a ver com provedor de Internet que luta
para pagar o aluguel de R$450,00 onde está instalada o AP dele, certo?
Também não ajuda muito usar a licença de outra empresa. Isso somente
resolve uma minúscula parte do problema.
Cabe a nós, usuários, provedores e servidores, iniciar um movimento
tentando convencer a ANATEL de regulamentar a parte de Acesso Internet
de forma mais adequada à economia e realidade das pequenas empresas.
Caso contrário as pequenas empresas vão sofrer interrupções devido as
fiscalizações da ANATEL e NUNCA vão estar 100% em ordem. Devido à
falta de verba é impossível que elas atendam no mesmo nível que uma
grande Teleoperadora.
Estas interrupções causariam insatisfação no usuário que tarde ou cedo
mudaria para um serviço ADSL e o mercado perde diversificação e cai na
mão de monopólios. Essa seria a pior opção.
Numa cidade grande o usuário ainda tem como escolher mas no interior
de todos os estados muitas vezes existe somente uma teleoperadora
oferecendo acesso rápido a Internet.
Deveria ser uma grande preocupação de cada cidadão não ajudar a criar
monopólios, cortando as nossas opções de escolha de provedor.
Achei bem interessante esse assunto, espero que o pessoal se manifeste
a respeito disso, como funcionario de uma grande operadora de telecom,
ainda assim, acho que a livre concorrência apenas eleva o padrão dos
serviços prestados, cabendo a escolha sempre o consumidor, e a
qualidade dos serviços à operadora. Mas o que vemos hoje em muitos
locais são monopólios e concorrências desleais, onde muitos provedores
não legalizados concorrem livremente com os legais e ainda, causam
poluição de frequência, muitas vezes, prejudicando todos os demais,
inclusive ele mesmo.
Pergunto: Pagando o montante de taxas que os provedores tem de pagar
ao Governo e aos fornecedores, vocês acham justo concorrer com
provedores que não pagam um centavo de imposto e ainda colocam
equipamentos não homologados para funcionar?
